Referências & Base Legal
Cronograma da transição e premissas utilizadas nas simulações.
Transição de 2026 a 2033
| Ano | CBS | IBS | ICMS / ISS mantidos | Marco da transição |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | 0,90% | 0,10% | 100,00% | Ano-teste: compensação com PIS/COFINS |
| 2027 | 11,30%* | 0,10% | 100,00% | Extinção de PIS/COFINS e entrada do IS |
| 2028 | 11,30%* | 0,10% | 100,00% | Continuidade da fase federal |
| 2029 | 11,30%* | 1,77%* | 90,00% | Transição estadual e municipal gradual |
| 2030 | 11,30%* | 3,54%* | 80,00% | Transição estadual e municipal gradual |
| 2031 | 11,30%* | 5,31%* | 70,00% | Transição estadual e municipal gradual |
| 2032 | 11,30%* | 7,08%* | 60,00% | Transição estadual e municipal gradual |
| 2033 | 11,30%* | 17,70%* | 0,00% | Sistema pleno: ICMS e ISS extintos |
* Premissas nominais do simulador. IBS proporcional à referência plena de 17,70%. A apuração de 2026 considera compensação limitada ao PIS/COFINS informado. O cenário anual de IS não distingue os meses de início de vigência em 2027.
Redutores setoriais e regimes específicos
| Setor | Premissa de redução | Observação |
|---|---|---|
| Regime Geral | 0% | Comércio, indústria e serviços padrão |
| Profissões Regulamentadas | 30% | Engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria |
| Saúde, Educação e Cultura | 60% | Inclui transporte coletivo |
| Agroindústria e Alimentos | 60% | Alimentos e insumos agropecuários |
| Cesta Básica e Essenciais | Alíquota zero | Medicamentos e dispositivos essenciais |
| Bares, Restaurantes e Hotelaria | 40% | 40% inicial editável; alimentação e hotelaria exigem enquadramentos próprios. |
| Construção Civil e Imobiliário | 50% venda / 70% locação | Redutor de ajuste e redutor social informados pelo usuário. |
| Combustíveis e Biocombustíveis | Ad rem | Volume × alíquota fixa informada, sem crédito ordinário neste modelo. |
| Indústria e Importação com IS | 0% | Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo |
Benefícios dependem das atividades, produtos, condições e anexos legais. Não se aplicam automaticamente a toda empresa identificada pelo nome do setor.
Imposto Seletivo · MP 1.399/2026
| Produto | Alíquota-base | Condições da estimativa |
|---|---|---|
| Cigarros | 66,70% | 66,7% sobre 15% do varejo + R$ 3,50/vintena. |
| Demais fumígenos | 37,50% | Classificação e fatores aplicáveis precisam ser validados. |
| Destilados | 16,25% a 24% | Classificação e fatores aplicáveis precisam ser validados. |
| Vinhos | 8% a 24% | Classificação e fatores aplicáveis precisam ser validados. |
| Cerveja | 4,20% | Desconto editável de até 40% quando elegível. |
| Bebidas açucaradas | 2,60% | Classificação e fatores aplicáveis precisam ser validados. |
| Veículos de passeio | 6,30% | Base antes de fator de conversão e ajustes; edite a alíquota final. |
| Veículos utilitários | 3,90% | Base antes de fator de conversão e ajustes; edite a alíquota final. |
| Loterias | 0,50% | Classificação e fatores aplicáveis precisam ser validados. |
O IS integra a base de cálculo da CBS e do IBS no simulador. Não há modelagem completa de NCM, importação, ajustes ou apuração assistida.
Fontes e metodologia
Base tributável = faturamento informado − exportações − receitas isentas − exclusões específicas. As receitas devem ser informadas líquidas dos tributos cobrados por fora. Base CBS/IBS = base tributável + IS. Débitos aplicam o redutor setorial; créditos ordinários usam as alíquotas nominais de aquisição.
Crédito do Simples é estimado em 3,5% sobre a parcela indicada das compras. Crédito presumido sugerido: 3,0%. Ambos são repartidos proporcionalmente às alíquotas nominais de CBS/IBS, como simplificação de planejamento. Aquisições sem tributação não devem ser incluídas nos custos elegíveis.
O comparativo soma os novos tributos líquidos e ICMS/ISS remanescentes; em 2026, deduz a compensação informada de PIS/COFINS. Saldo credor é apresentado separadamente, não como reembolso automático.
Aviso legal
O Simulador da Reforma é uma ferramenta independente de estimativa para planejamento. Não constitui consultoria jurídica, contábil ou fiscal, não substitui a análise da legislação e não emite guias de recolhimento. Resultados dependem dos dados e premissas informados. A legislação pode ser alterada. Consulte um profissional habilitado e as fontes oficiais antes de tomar decisões.
Os cenários são armazenados apenas no navegador utilizado. Limpar os dados do navegador pode excluir o histórico. Relatórios impressos são a forma de conservar uma cópia externa.